Projeto no Senado propõe fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Brasil
Por Revista Formosa
O Senado Federal recebeu um projeto de lei que propõe o fim da cobrança pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de Veículos. A iniciativa é de Cleitinho Azevedo, que defende a gratuidade do documento e a adoção exclusiva do formato digital.
De acordo com o texto, registrado como PL 310/2026, o licenciamento passaria a ser disponibilizado apenas pela internet, nos portais dos Detrans estaduais e do Distrito Federal.
O proprietário do veículo poderia baixar o arquivo e imprimir o documento por conta própria, sem custos adicionais.
Na justificativa, o senador argumenta que a digitalização dos serviços públicos tornou desnecessárias despesas com impressão e envio pelos Correios.
Para ele, manter a cobrança de taxa, tarifa ou preço público nessas condições não se justifica e pode representar cobrança indevida ao cidadão.
Cleitinho também afirma que, em alguns estados, o valor do licenciamento pode chegar a cerca de R$ 300, mesmo com todo o processo sendo realizado online.
Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir custos para os motoristas e abrir debate sobre outras cobranças relacionadas a veículos, como o IPVA.
O projeto ainda será encaminhado às comissões temáticas do Senado, onde passará por análise antes de seguir para votação.
Caso avance, a proposta poderá alterar a forma como o licenciamento anual é emitido em todo o país.
Siga a Revista Formosa no Instagram. Nosso canal no WhatsApp e esteja sempre atualizado! Receba as últimas notícias da Revista Formosa no Google News.
