Professores de Formosa do Rio Preto contestam desconto sindical sem autorização
Confira o posicionamento da APLB-Sindicato sobre o assunto.
Por Revista Formosa
Professores da rede municipal de ensino de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, estão questionando o desconto da contribuição sindical recolhido no mês de abril.
O motivo do descontentamento é que muitos docentes, mesmo não sendo filiados à APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, tiveram o valor debitado em folha de pagamento sem autorização prévia.
A redação da Revista Formosa recebeu contracheques e ofícios de oposição assinados por professores, que apontam o desconto como indevido e feito à revelia dos servidores. A principal crítica é a falta de transparência e de comunicação por parte da entidade sindical.
A Revista Formosa conversou com o professor Otone Garcês, um dos organizadores do movimento de contestação. Confira os principais trechos da entrevista:
Revista Formosa: Professor Otone, o que exatamente motivou os professores a questionarem o desconto sindical deste ano?
Professor Otone: Houve o desconto do imposto sindical pela APLB. O problema é que o sindicato não deu oportunidade para os servidores não filiados se resguardarem com o ofício de oposição ao desconto. Somente os filiados foram informados. A maioria dos professores não é filiada, e essa maioria sofreu esse desconto que consideramos abusivo.
Revista Formosa: Houve alguma tentativa de comunicação por parte do sindicato sobre esse procedimento?
Professor Otone: Não. O correto seria ter colocado avisos nos murais das escolas, no rádio, ou mesmo em carros de som, informando que havia a possibilidade de se opor ao desconto. Nada disso foi feito. Ficamos totalmente desprotegidos.
Revista Formosa: E o que foi dito pela direção local da APLB?
Professor Otone: Procuramos a presidente Janety Serpa para entender a situação. Ela estava em viagem, mas depois, ao conversarmos, ela foi clara ao dizer que não devolveria os valores descontados, alegando respaldo legal. Consideramos isso uma atitude sem bom senso. O mínimo seria ouvir os professores e negociar a devolução de algo que foi descontado indevidamente.
Revista Formosa: Qual será o próximo passo dos professores?
Professor Otone: Estamos nos organizando para entrar com uma ação coletiva. Já estamos reunindo documentação e contando com a assistência de um advogado. No dia 27 de maio, haverá uma reunião com o setor jurídico da APLB, e pretendemos levar nossa representação legal.
O que diz o Sindicato
A Revista Formosa entrou em contato com a presidente da APLB – Sindicato em Formosa do Rio Preto, Janety Serpa. Confira:
Revista Formosa: Na visão da APLB, qual foi o tema discutido no STF que envolveu a contribuição assistencial anual?
Janety: O STF discutiu a validade da cobrança da contribuição assistencial anual para trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, no julgamento do tema 935. O STF validou a cobrança da contribuição assistencial anual para todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e seja garantido o direito de oposição.
Revista Formosa: Como a APLB Sindicato agiu em relação à decisão do STF em Formosa do Rio Preto?
Janety: A APLB Sindicato convocou uma Assembleia Geral, amplamente divulgada nas redes sociais e nas unidades escolares, para discutir o assunto. A Assembleia ocorreu no dia 24 de março de 2025, às 17h30, no auditório da sede da entidade.
Revista Formosa: O que foi decidido na Assembleia sobre a contribuição assistencial?
Janety: Foi decidido que a contribuição assistencial anual seria descontada e que os trabalhadores que não concordassem deveriam apresentar uma carta de oposição.
A APLB Sindicato recebeu dezenas de requerimentos de oposição de servidores sindicalizados e não sindicalizados e encaminhou esses documentos ao setor de RH da Prefeitura Municipal.
A APLB Sindicato reafirma seu compromisso com os profissionais da educação do município e se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.
Revista Formosa: Quando o setor jurídico da APLB estará disponível para atendimento?
Janety: O setor jurídico da APLB estará atendendo no dia 27 (terça-feira) de maio, até às 17h.
Diferenças entre contribuição assistencial e imposto sindical
O imposto sindical, é facultativo desde a reforma trabalhista de 2017 e só pode ser cobrado com autorização formal do trabalhador.
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição assistencial — usada para financiar atividades dos sindicatos como negociações coletivas — pode ser cobrada de todos os trabalhadores, inclusive os não filiados, desde que esteja prevista em convenção ou acordo coletivo e o trabalhador manifeste concordância expressa.
O valor da contribuição assistencial é definido em assembleias sindicais, sem um valor fixo, e a empresa é responsável por recolher e repassar ao sindicato.
Apesar da decisão do STF não restabelecer o antigo imposto sindical, especialistas alertam que, na prática, a contribuição assistencial pode ter um efeito semelhante se os trabalhadores não se manifestarem contra a cobrança.
Mesmo quem não pagar a contribuição assistencial continuará a ter direito aos benefícios das negociações coletivas.
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