Pressionado, Rui Costa decreta redução de alíquota do ICMS

Por Revista Formosa

O governador Rui Costa (PT) decretou, ontem, terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS, seguindo o que é estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional, de autoria do presidente Bolsonaro.

O decreto muda a regulação do ICMS. Entre eles fixa em 17% o teto para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

"Não se aplica o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, instituído pela Lei no 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no caput deste artigo", diz trecho do texto publicado.

Apesar do decreto, Rui Costa e outros governadores criticam a medida e entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal - STF para voltar os impostos altíssimos dos ICMS sobre os combustíveis sem nenhuma sensibilidade para com os baianos.