Pressionado Lula recua e assina desoneração dos combustíveis por 60 dias

Após as formalidades da posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 12 documentos, entre eles a medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias.

A desoneração criada pelo governo de Jair Bolsonaro zerava os impostos federais de combustíveis e do gás de cozinha, que geram aproximadamente R$ 52 bilhões a menos de recolhimento de impostos.

O governo petista não estava disposto a perder a arrecadação desses valores e impediu que a equipe de Bolsonaro prorrogasse tal medida na última semana de governo.

Além desse documento, Lula também assinou outros. Confira:

– Medida provisória que cria novos ministérios;

– Medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários do Bolsa Família;

– Decreto contra política de controle de armas adotada no governo anterior;

– Decreto com medidas de combate ao desmatamento da Amazônia;

– Decreto que restabelece o Fundo da Amazônia;

– Decreto contra o garimpo legal na Amazônia;

– Decreto que garante inclusão de pessoas com deficiência;

– Decreto que permite a participação social na definição de políticas públicas;

– Decreto que pede a quebra do sigilo de 100 anos dos documentos de Jair Bolsonaro;

– Proposta para impedir a privatização dos Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras;

– Despacho para que o Ministério do Meio Ambiente proponha em 45 dias uma nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).