Prefeitura Realizará Leilão de Bens Inservíveis em Formosa do Rio Preto

Uma Comissão foi nomeada para realizar o levantamento, vistoria e organização dos bens, além de elaborar um Termo de Vistoria e Avaliação

Por Revista Formosa

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia, publicou no Diário Oficial do Município, em 11 de fevereiro de 2025, o Decreto N° 032/2025, assinado pelo prefeito Neo Araújo. O documento nomeia uma Comissão Especial para identificar e avaliar bens móveis considerados inservíveis, visando sua posterior alienação por meio de leilão público.

De acordo com o decreto, a comissão será responsável por realizar o levantamento, vistoria e organização dos bens, além de elaborar um Termo de Vistoria e Avaliação. O objetivo é garantir que os recursos arrecadados com o leilão sejam destinados à aquisição de novos bens para atender as secretarias municipais e melhorar a prestação de serviços à população.

A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes servidores municipais:

• Erivam Sousa Coelho – Motorista, Matrícula nº 367 (Presidente da Comissão);
• Agnaldo Vieira de Castro – Diretor de Divisão de Transporte e Manutenção, Matrícula nº 7628 (Membro);
• Charles Ribeiro da Rocha – Matrícula nº 7663 (Membro).

Os trabalhos da comissão terão duração de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto de declaração dos bens inservíveis. Durante esse período, os membros deverão concluir a identificação e avaliação dos bens, garantindo a transparência e eficiência no processo de leilão público.

O decreto também estabelece que qualquer conduta dolosa por parte dos membros da comissão, que cause prejuízos ao erário municipal, será classificada como falta grave, sujeita a processo administrativo disciplinar. Além disso, os integrantes da comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto busca otimizar a gestão dos bens públicos, promovendo a renovação patrimonial e garantindo o uso eficiente dos recursos municipais.

Confira o Decreto na íntegra

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