Prefeitura da Bahia divulga por engano nomes de pacientes com HIV em diário oficial

Por Revista Formosa

A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, divulgou por engano, no último sábado (20), uma lista contendo dados de pacientes com fibromialgia, HIV e anemia falciforme no Diário Oficial do Município. 

O documento expôs informações pessoais de mais de 200 pessoas, incluindo nomes completos e números dos cartões de benefício.

A lista foi anexada a uma portaria que informava a suspensão do Passe Livre para os pacientes, em cumprimento a uma decisão judicial. 

O ato determinava que os cartões fossem devolvidos no prazo de cinco dias úteis, garantindo, no entanto, o direito de defesa mediante apresentação de documentos ou justificativas.

Segundo a portaria, a defesa deve ser entregue presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), situada na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Em nota, a administração municipal reconheceu a falha, atribuída a problemas no sistema, e afirmou que publicará uma nova versão do documento com as correções necessárias, preservando o sigilo das informações.

A divulgação de dados pessoais em veículos oficiais deve seguir critérios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), sendo permitida apenas em situações específicas, como execução de políticas públicas ou por razões de segurança do Estado.

Confira trecho publicado no Diário Oficial 

Confira nota da secretaria na íntegra:

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial.

Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.

A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.

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