Prefeito Neo sanciona Lei que cria o Dia Municipal de Conscientização do Autismo em Formosa do Rio Preto

Data será celebrada anualmente em 2 de abril e inclui a criação da CIPTEA

Por Revista Formosa

O prefeito Neo Araújo sancionou, no dia 23 de julho de 2025, a Lei nº 352/2025, que institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no calendário oficial do município de Formosa do Rio Preto e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A nova legislação, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, tem como autor o vereador Hildjane Leite.

A ser comemorado anualmente em 2 de abril, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo será marcado por ações educativas, campanhas públicas, palestras, eventos e outras atividades voltadas à inclusão e visibilidade das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Além da data oficial, a lei também cria a CIPTEA, documento que garantirá prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte e demais políticas públicas.

A carteira será emitida gratuitamente pela Administração Municipal, mediante apresentação de relatório médico.

Entre os principais objetivos da lei estão:

Difundir o conhecimento sobre o autismo e suas especificidades;

Promover capacitação para profissionais da rede pública;

Estimular ações de inclusão e combate ao preconceito;

Incentivar a realização da Caminhada pelo Autismo no município.

Confira a Lei n° 352/2025

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