Prefeito Neo sanciona lei que cria a Guarda Civil Municipal em Formosa do Rio Preto
Por Revista Formosa
O prefeito de Formosa do Rio Preto, Neo Araújo, sancionou nesta quarta-feira, 3 de dezembro, a lei que cria oficialmente a Guarda Civil Municipal (GCM).
A medida transforma em norma definitiva o Projeto de Lei nº 005/2025, aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 18 de novembro.
Com a sanção, o município passa a ter autorização legal para estruturar a nova corporação, que será um órgão civil, uniformizado e armado, vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito.
A GCM terá como missão atuar na prevenção da violência, proteção do patrimônio público, apoio às forças de segurança e ações educativas junto à comunidade.
Durante o anúncio, o prefeito reforçou que as oportunidades serão abertas para todos que desejam ingressar na carreira.
"Você que tem interesse em ser guarda municipal, estude, porque no primeiro semestre do próximo ano estaremos realizando o concurso para várias vagas, inclusive para a Guarda Municipal", afirmou Neo Araújo.
Ingresso será exclusivamente por concurso público
A lei estabelece que o ingresso no quadro efetivo da Guarda Municipal ocorrerá exclusivamente por concurso público.
A seleção incluirá provas escritas — com possibilidade de provas e títulos —, além de etapas como avaliação de saúde, teste de aptidão física, investigação social e curso de formação.
A corporação poderá ter até 32 cargos, com reserva mínima de 20% para mulheres, reforçando a política de diversidade na composição do efetivo.
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