Prefeito de Riacho Frio contrata três postos sem licitação por R$ 1,4 milhão
Em nota, o prefeito explicou que as contratações ocorreram sem licitação por falta de concorrentes
Por Revista Formosa
A Prefeitura de Riacho Frio, administrada pelo prefeito Jabes Júnior (PSD), fechou três contratos sem licitação no início deste ano com postos de combustíveis, cujos valores, juntos, se aproximam de um milhão e meio de reais.
O objeto da contratação é o fornecimento de combustíveis para abastecer, por onze meses, os veículos do município, que possui menos de 5 mil habitantes.
Os três contratos por dispensa de licitação foram celebrados no dia 20 de fevereiro, com vigência até 31 de dezembro. Apenas dois postos de combustíveis ficam localizados em Riacho Frio, o outro, é situado na cidade de Corrente, distante cerca de 50 km do municipio contratante.
Foram contratadas as seguintes empresas:
- Filomena dos Santos Dias Lustosa – Posto São Benedito, localizado em Riacho Frio, pelo valor de R$ 520,000,00 (quinhentos e vinte mil reais);
- Auto Posto Tabor, situado em Riacho Frio, pelo valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil);
- Auto Posto Varejão LTDA, localizado em Corrente, pelo valor de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais).
Juntos, os três contratos somam R$ 1.489.000,00 (um milhão e quatrocentos e oitenta e nove mil reais).
Contratos investigados
Contratações fora das hipóteses legais podem ser passíveis de investigação pelo Ministério Público. Um exemplo recente ocorreu no município de São José do Peixe, cujo prefeito, Dr. Celso Antônio (PT), se tornou alvo de ação civil por improbidade administrativa em razão de irregularidades em contrato sem licitação.
O contrato em questão foi celebrado em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço, visto que o único orçamento apresentado foi o do escritório contratado, baseado na tabela de honorários da OAB.
Outro ente municipal investigado é a Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD). Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.
Também se tornou alvo de investigação a Prefeitura de Jurema, gerida pela prefeita Kaylanne da Silva Oliveira, a Dra. Kaylanne (MDB).
Após reportagem do GP1, o Ministério Público do Piauí decidiu apurar a legalidade dos contratos firmados com a empresa Planacon Planejamento Assessoria de Projetos Técnicos Ltda., que somam mais de R$ 368 mil.
Outro lado
Em nota, o prefeito Jabes Júnior garantiu a legalidade dos contratos e explicou que as contratações ocorreram sem licitação pela falta de concorrentes.
"Foi lançado o processo licitatório Pregão Eletrônico 001/2025, com data de abertura 12/02/2025, às 09:00, com objeto: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis, lubrificantes e filtros, para atender a frota de veículos do município, por lotes, conforme especificações contidas no termo de referência e edital, registrado junto ao TCE-PI, sendo o mesmo sem concorrentes em quase todos os lotes. Diante da falta de concorrentes e pelo princípio da continuidade administrativa, a Administração realizou contratações diretas nos termos da alínea "A" do Inciso III do Art. 75 da Lei 14.133/2021. Desse modo, não qualquer nexo quanto a denúncia apresentada ao referido portal de notícias", diz a nota.
Fonte: GP1
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