Prefeito de Formosa sanciona lei que cria o Programa Medicamento em Casa

Veja como vai funcionar o Programa Medicamento em Casa e quais são os critérios para o cadastro

Por Revista Formosa

O Prefeito de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, Manoel Afonso, sancionou a Lei Municipal nº 318, de 26 de junho de 2023, que oficialmente  cria o Programa Medicamento em Casa.

O objetivo do Programa Medicamentos em Casa, é encaminhar diretamente a residência de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade urbana reduzida, portadoras de doenças crônicas ou usuárias da rede municipal de saúde, os remédios de uso continuo que forem prescritos pelo médico segundo a necessidade de cada paciente para tratamentos regular.

O programa consiste na entrega domiciliar de medicamentos preferencialmente mensal em quantidades suficientes para o período, sem risco de interromper o tratamento, bem como seu prazo de validade.

O envio dos medicamentos obedecerá às prescrições médicas e será executado mediante o cadastramento do paciente que deverá ser mantido atualizado.

Para ter direito os pacientes deverão ser residentes no município de Formosa do Rio Preto e estar cadastrados junto a Secretaria Municipal de Saúde.

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