Pagamento dos precatórios do FUNDEF é realizado em Mansidão
Por Revista Formosa
A Prefeitura de Mansidão, no oeste da Bahia, efetuou o pagamento dos precatórios do FUNDEF, com repasse de R$ 880.836,37 a 476 professores da rede municipal de ensino.
Foram contemplados profissionais da ativa, aposentados, contratados e herdeiros de docentes falecidos, conforme determina a legislação.
A medida assegura a correta destinação dos recursos do FUNDEF e garante que os valores cheguem aos profissionais que atuaram na educação do município.
O pagamento também reforça o cumprimento das obrigações legais e a valorização do magistério na rede pública municipal.
Formosa do Rio Preto
O prefeito Neo Araújo, em entrevista ao Programa Revista Formosa, afirmou que o valor total a que o município de Formosa tem direito ultrapassa R$ 60 milhões. No entanto, segundo o gestor, a União apresentou uma proposta de repasse inferior a R$ 30 milhões, o que corresponde a menos da metade do montante devido.
Durante a entrevista, Neo Araújo classificou a proposta como insuficiente diante do valor reconhecido judicialmente e destacou que a Prefeitura deve aguardar o pagamento integral ou, ao menos, a apresentação de uma proposta mais justa por parte do Governo Federal.
Ainda assim, o prefeito destacou que a decisão também levará em consideração o diálogo com a categoria da educação.
O tema segue em acompanhamento pela gestão municipal, pela categoria da educação e pelos órgãos competentes, devido ao impacto nos investimentos educacionais do município.
O que são os precatórios do FUNDEF?
São créditos que estados e municípios têm a receber da União por esta não ter feito a complementação correta dos recursos do FUNDEF conforme estabelecia a legislação vigente à época (Emenda 14 e Lei 9.424/1996).
Esses recursos foram conquistados pela educação, sendo 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% para os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função.
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