Opinião Dr. Matheus Santos: Debates necessários sobre o fim da jornada 6x1
Por Revista Formosa
A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria da deputada federal Erika Hilton, que visa alterar o artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, já atingiu o número de assinaturas necessárias para a sua tramitação no Congresso Nacional.
Dessa forma, o trâmite legal da PEC já pode ser iniciado, primeiramente através da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, havendo debates sobre a proposta e as votações. Lembrando que, para que a Constituição Federal seja "emendada", a Proposta de Emenda precisa da aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e 3/5 de votos favoráveis dos parlamentares.
A PEC busca alterar a carga horária de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais e tem como escopo a diminuição da extenuante jornada de trabalho no Brasil, onde o empregado trabalha de segunda a sábado (até o meio-dia) e só lhe resta um dia na semana para descanso e lazer.
Todavia, é preciso ter calma ao analisar este tema! É lógico que a diminuição da jornada de trabalho é necessária e já deveria ter sido discutida há algum tempo. Ocorre que essa mudança, do ponto de vista do autor, deveria se dar de forma gradual, primeiramente reduzindo a jornada para a escala 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), com a carga horária limitada a 40 horas semanais, para depois ser discutida a viabilidade da alteração da jornada para a escala 4x3.
Não dá para negar que haverá muitos impactos (negativos e positivos) caso esta proposta seja aprovada. Os empregadores, muito provavelmente, irão questionar se o salário pago aos seus funcionários também não deveria sofrer alteração, já que houve a supressão de dois dias de serviço. Também será exigido das empresas uma reorganização de toda a sua dinâmica de funcionamento, sobretudo em relação a horários, escala de empregados, quantidade de funcionários, horas extras etc.
Por outro lado, os empregados estarão mais disponíveis para a sua família e amigos, terão mais tempo para lazer, ficarão menos sobrecarregados/estressados e, consequentemente, haverá uma melhora na saúde mental e no bem-estar em geral desses funcionários. Algo que, a médio/longo prazo, pode ser excelente para as empresas.
Algumas empresas que participaram de um teste aqui no Brasil e adotaram a escala 4x3 relataram diversos pontos positivos, como o aumento da produtividade, a diminuição da sensação de esgotamento/fadiga dos empregados e até mesmo benefícios em relação à saúde dos funcionários.
Por fim, não sabemos se a PEC será aprovada, mas o debate é válido e essencial para construirmos uma sociedade evoluída e mais justa.
MATHEUS SANTOS BARBOSA
OAB/BA 77.602
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