Novo Valor de Contribuição Previdenciária para MEIs em 2024: Entenda as Mudanças
Por Revista Formosa
O Microempreendedor Individual (MEI) enfrenta um reajuste no valor da contribuição previdenciária mensal neste ano, refletindo o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Essa alteração impacta diretamente a contribuição previdenciária, que agora é de R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário-mínimo) e de R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário-mínimo), anteriormente R$ 66 e R$ 158,40, respectivamente.
Essa contribuição é essencial para que o MEI tenha acesso a uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
A quitação da contribuição é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da parte previdenciária, abrange os impostos devidos pelos MEIs.
O DAS deve ser quitado até o dia 20 de cada mês e pode ser gerado diretamente no Portal do Simples Nacional ou através do App MEI, disponível para dispositivos iOS e Android.
As opções de pagamento incluem boleto, PIX, débito automático, entre outras alternativas, proporcionando praticidade aos empreendedores individuais.
Essas mudanças refletem não apenas os ajustes no salário mínimo, mas também a importância de manter em dia as contribuições para garantir a seguridade social e acesso aos benefícios previdenciários.
Fica evidente a necessidade de os MEIs acompanharem essas atualizações e se organizarem para cumprir com suas obrigações de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.
