Nova legislação de trânsito endurece punições e prevê multa acima de R$ 5 mil e prisão
Por Revista Formosa
A legislação de trânsito no Brasil passará por mudanças a partir de 2025, com regras mais rigorosas e punições ampliadas para condutas que colocam em risco a segurança viária.
Entre os principais pontos está o agravamento das sanções aplicadas a motoristas que dirigirem sob efeito de álcool, incluindo multas elevadas e possibilidade de prisão.
Penalidades mais severas para infrações graves
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo após o consumo de bebida alcoólica permanece classificado como infração gravíssima.
O motorista flagrado nessa situação está sujeito à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, além de multa no valor de R$ 2.934,70.
A nova legislação torna as punições ainda mais duras em casos de reincidência. Se o condutor for novamente autuado por dirigir alcoolizado durante o período de suspensão, o valor da multa será dobrado, ultrapassando R$ 5,8 mil.
Nesses casos, a cassação da CNH poderá chegar a até 24 meses.
Quando a infração passa a ser crime
A conduta deixa de ser apenas administrativa quando o teste do bafômetro aponta concentração igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido.
Nessas situações, o motorista responde por crime de trânsito, podendo ser processado judicialmente e condenado a pena de reclusão que varia de seis meses a três anos.
CNH vencida também é infração grave
Dirigir com a CNH fora do prazo de validade também configura infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
Em caso de reincidência, o condutor pode perder o direito de dirigir, sendo obrigado a realizar novamente exames e procedimentos para reaver a habilitação.
Foco na prevenção e na segurança
As alterações na legislação têm como objetivo reforçar a segurança no trânsito, reduzir acidentes e coibir comportamentos imprudentes que frequentemente resultam em tragédias.
As novas regras entram em vigor a partir de 2025.
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