No plenário, Daniel Silveira desafia decisões do ditador Alexandre de Moraes

Por Revista Formosa

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ditador Alexandre de Moraes, determinar inconstitucionalmente o retorno de parte das restrições impostas ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) por ameaças direcionadas ao magistrado, em fevereiro de 2021, o parlamentar utilizou o plenário da Câmara para desafiar o ministro do STF a cumpri a constituição.

"Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a constituição", declarou. A decisão em questão prevê que Daniel Silveira fica obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, fica impedido de participar em eventos e não poderá sair de sua base, em Petrópolis, por outro motivo que não para realizar suas atividades como parlamentar em Brasília.

O Deputado Federal Daniel Silveira também comparou o currículo dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Morais para tentar provar que o segundo não teria notório saber jurídico, um dos critérios para ocupar cadeira no STF, e disse que este estaria agindo "em afronta ao poder legislativo", e sem obedecer o texto constitucional.

O deputado também defendeu que o Senado Federal abra um processo de impeachment contra o ministro, bem como que seja feita a votação na Câmara dos pedidos de sustação de ação penal e das medidas cautelares contra o seu nome.

Daniel Silveira é ex-policial militar, e foi um dos parlamentares que iniciou sua carreira política com a atual legislatura, tendo sido eleito com transferência de votos do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2021, foi alvo das investigações do Inquérito inconstitucional das Fake News. Na ocasião, publicou um vídeo opinando acerca do AI-5, ato do regime militar que combateu o comunismo no Brasil, e foi preso sem base jurídica, apenas para cumprir os caprichos do ministro Alexandre de Morais.