Navio-hospital chinês impede vistoria de médicos brasileiros no Rio de Janeiro
Por Revista Formosa
Médicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) afirmam que foram impedidos de realizar uma vistoria completa no navio-hospital chinês Silk Road Ark, atracado no Píer Mauá, região central do Rio de Janeiro, na terça-feira (13). Segundo o órgão, a tentativa de fiscalização foi interrompida após a intervenção de uma autoridade consular chinesa e a chegada de militares estrangeiros ao local.
De acordo com o CREMERJ, a inspeção tinha como objetivo verificar eventuais atos médicos e as condições de funcionamento da embarcação, procedimento que, segundo o Conselho, é obrigatório em território nacional, mesmo quando envolve missões internacionais. A entidade sustenta que a fiscalização do exercício da medicina no Brasil é uma atribuição legal dos conselhos regionais.
O episódio foi relatado pelo médico Raphael Câmara, conselheiro do CREMERJ e também do Conselho Federal de Medicina (CFM), que esteve no local acompanhado de um médico-fiscal. Segundo ele, a autoridade consular chinesa chegou durante a tentativa de vistoria e teria se mostrado contrária à ação do Conselho. "Ela afirmou que não falaria com os fiscais e que não adiantaria o envio de ofícios", relatou.
Ainda conforme o conselheiro, enquanto os representantes do CREMERJ permaneciam do lado de fora do navio, em área considerada solo brasileiro, uma van com cerca de dez militares chineses chegou ao local. A presença do grupo, segundo o Conselho, foi interpretada como uma forma de intimidação e contribuiu para o impedimento da fiscalização.
Por outro lado, a situação envolve um impasse jurídico e diplomático. Normas do direito marítimo internacional estabelecem que navios de Estado — como é o caso de embarcações militares ou hospitalares vinculadas a governos — possuem imunidade jurisdicional, o que limita inspeções por autoridades locais sem o consentimento do país de bandeira. Esse entendimento costuma ser adotado em visitas oficiais de caráter diplomático.
A Marinha do Brasil informou que a presença do Silk Road Ark no Rio de Janeiro foi autorizada pelo governo federal como parte de uma visita diplomática e que não havia previsão de atendimento médico à população brasileira durante a permanência da embarcação no país.
Diante do ocorrido, o CREMERJ avalia os próximos passos e não descarta levar o caso a instâncias superiores, reforçando a posição de que qualquer atividade médica realizada em território nacional deve estar sujeita à fiscalização dos órgãos competentes. O episódio reacende o debate sobre os limites entre a soberania nacional, a atuação dos conselhos profissionais e as regras internacionais que regem visitas de navios de Estado ao Brasil.
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