MPT firma acordo de R$ 40 milhões com BYD e empreiteiras por trabalho análogo à escravidão em Camaçari
Por Revista Formosa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com a montadora BYD Auto do Brasil Ltda. e as empresas China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda., no âmbito de uma ação civil pública proposta em maio deste ano.
A medida está relacionada a denúncias de trabalho análogo à escravidão identificadas durante a construção da fábrica da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Do total acordado, R$ 20 milhões correspondem a indenizações por danos morais individuais, que serão destinados diretamente aos trabalhadores resgatados.
Os outros R$ 20 milhões referem-se a danos morais coletivos e deverão ser depositados em conta judicial, com posterior destinação a fundos ou instituições indicadas pelo MPT.
O acordo ainda aguarda homologação da Justiça do Trabalho.
As investigações apontaram que 224 trabalhadores chineses foram submetidos a condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas em dezembro de 2024.
Eles atuavam na obra da planta industrial da BYD e haviam sido contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, responsáveis pelos serviços prestados à montadora.
Além do pagamento das indenizações, o acordo estabelece uma série de obrigações relacionadas ao cumprimento da legislação trabalhista e à proteção dos direitos dos empregados, válidas para todas as atividades das empresas envolvidas.
Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada.
Entre os trabalhadores resgatados, 61 já haviam retornado à China sem receber as verbas rescisórias devidas. Pelo acordo, as empresas se comprometeram a quitar essas pendências, incluindo FGTS com multa de 40%, além das indenizações por danos morais individuais.
Investigações
A apuração teve início após denúncia anônima recebida pelo MPT no fim de 2024. Em 23 de dezembro, uma força-tarefa formada por diversos órgãos federais resgatou 163 trabalhadores ligados à Jinjiang na obra da fábrica.
Posteriormente, outros 61 trabalhadores da Tecmonta também foram encontrados em situação semelhante.
Segundo o MPT, os operários viviam em alojamentos precários, sem condições adequadas de higiene e conforto, sob vigilância armada e com retenção de documentos.
As investigações também identificaram jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal, contratos com cláusulas ilegais, retenção de até 70% dos salários e cobrança de cauções, práticas que caracterizam trabalho forçado.
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