Moraes mantém prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Por Revista Formosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (13) rejeitar o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece em prisão domiciliar em Brasília.
Na decisão, Moraes destacou que a manutenção das medidas cautelares tem como objetivo prevenir um suposto risco de fuga do ex-presidente.
Segundo o ministro, a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por suposta tentativa de golpe de Estado, justifica a continuidade das restrições impostas.
"O fundado receio de fuga do réu, como verificado em situações semelhantes envolvendo os fatos de 8 de janeiro de 2023, autoriza a permanência da prisão domiciliar e das demais cautelares, garantindo a aplicação da lei penal", afirmou o magistrado.
O pedido de liberdade havia sido feito após Bolsonaro não ser incluído pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, por suposta interferência no julgamento do caso conhecido como "trama golpista".
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, quando o processo ainda tramitava na 1ª Turma do STF.
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