Moraes determina prisão preventiva de Bolsonaro, após PF apontar possível tentativa de fuga

Por Revista Formosa

O ministro Alexandre de Moraes converteu, neste sábado (22), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva. 

A decisão, tomada durante o plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), atende a um pedido da Polícia Federal, que relatou violação da tornozeleira eletrônica e indicativos de que o ex-chefe do Executivo estaria preparando uma fuga.

Segundo o despacho, o Centro de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal registrou, às 0h08 do dia 22 de novembro, uma quebra no monitoramento do equipamento usado por Bolsonaro. 

No entendimento do ministro, o episódio demonstra "intenção de ruptura do dispositivo para viabilizar possível evasão", cenário que teria sido favorecido pela mobilização de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do pai, em Brasília.

Moraes enviou o caso para análise da Primeira Turma do STF, que deverá referendar a decisão nos próximos dias.

A ordem se restringe ao ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por suposta participação na tentativa de golpe de Estado investigada no âmbito do 8 de Janeiro. 

Outros condenados pelo mesmo processo não foram alvo de novas medidas cautelares.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação relacionada a suspeitas de interferência em acordos de colaboração premiada.

Ao justificar a conversão para prisão preventiva, Moraes afirmou que a medida é necessária para preservar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penal.

Com a mudança, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ficará instalado em uma sala especial destinada a autoridades que possuem prerrogativas de segurança.

A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer ao STF e, caso considere necessário, a organismos internacionais. 

Os advogados afirmam que Bolsonaro é alvo de perseguição política e que a decisão viola garantias do devido processo legal.

Nota da Defesa do Presidente

A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações. 

A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a "existência de gravíssimos indícios da eventual fuga", o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais. 

Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco. A defesa vai apresentar o recurso cabível.

Decisão na íntegra

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