Ministério Público aciona Justiça e pede interdição imediata da Delegacia de Corrente

Por Revista Formosa

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para a imediata interdição da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Corrente/PI, alegando condições estruturais gravíssimas que colocam em risco a integridade de servidores, custodiados e da própria comunidade.

A ação foi protocolada com base em investigações iniciadas ainda em 2021, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 05/2021, que buscava acompanhar a demanda por reforma e ampliação da unidade policial. 

Segundo o MP, mesmo após diversas tratativas com a Secretaria de Segurança Pública, nenhuma providência efetiva foi tomada, e a situação do prédio se agravou nos últimos anos.

Relatórios técnicos e inspeções da Vigilância Sanitária Municipal e da Promotoria de Justiça revelaram um cenário alarmante, com infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada, celas superlotadas, presença de pragas e esgoto aparente, além de comprometimento estrutural do imóvel. 

As condições foram consideradas incompatíveis com a permanência humana e violadoras de direitos fundamentais.

"O prédio da Delegacia foi inaugurado em 2009 e jamais passou por uma reforma completa. A situação atual representa risco iminente de desabamento. A omissão do Poder Público não pode mais ser tolerada", afirmou o promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, responsável pela ação.

Dentre os pedidos feitos pelo MP à Justiça, estão:

• A remoção imediata dos presos para unidades prisionais adequadas;
• A proibição de novos custodiados na delegacia de Corrente;
• A interdição total do prédio, até que sejam realizadas as reformas necessárias ou construída nova sede da unidade.

A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI) e foi acompanhada de farto material probatório, incluindo fotos, vídeos, laudos técnicos e registros de reuniões com diversos órgãos da administração pública.

O Ministério Público justifica que a medida tem como objetivo assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, à saúde e à segurança de todos os envolvidos, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal.

Fonte: Corrente em Ponto

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