Mais de 46 mil presos deixam unidades prisionais na saidinha de Natal de 2025; número representa 6,5% da população carcerária

Por Revista Formosa

Mais de 46 mil detentos deixaram unidades prisionais em todo o país durante a saída temporária de Natal de 2025. 

O total corresponde a cerca de 6,5% da população carcerária brasileira, estimada em aproximadamente 701 mil pessoas que cumprem pena nos regimes fechado, semiaberto ou aberto.

Quando são incluídos outros tipos de custódia, como a prisão domiciliar, o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil sobe para cerca de 937 mil, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Queda em relação a 2024
Os números deste ano mostram redução na comparação com o Natal de 2024, quando cerca de 52 mil presos foram beneficiados. A diminuição é de aproximadamente 11,5%.

A saída temporária em datas comemorativas tem duração de sete dias. Por esse motivo, os estados só devem divulgar, ao longo de janeiro, o balanço oficial sobre eventuais presos que não retornaram às unidades prisionais dentro do prazo estabelecido.

Fim das saidinhas e regra de transição
Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou mudanças na legislação que extinguiram as saidinhas para visitas familiares e atividades de ressocialização. 

Com a nova norma, o benefício passou a ser permitido apenas para presos que saem para estudar, como em cursos de ensino médio, superior, supletivo ou profissionalizante.

Apesar da alteração legal, a aplicação da regra segue o princípio constitucional de que uma lei penal mais severa não pode retroagir. Isso significa que a proibição não atinge condenações relacionadas a crimes cometidos antes da entrada em vigor da nova lei.

Especialistas em direito penal explicam que, por esse motivo, a saída temporária ainda é concedida a parte da população carcerária. 

A tendência, no entanto, é de que o número de beneficiados diminua gradualmente nos próximos anos, à medida que novas condenações passem a seguir integralmente as regras atuais.

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