Lula tem até dia 31 para editar lei com novo salário mínimo

Reajuste começa a vigorar a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro de 2024

Por Revista Formosa

O presidente Lula (PT) deve editar até o dia 31 deste mês, um decreto com o novo valor do salário mínimo, que passa de R$ 1.320 para R$ 1.412. A novidade começa a vigorar a partir de janeiro de 2024, com pagamento programado para fevereiro do ano que vem.

O reajuste representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. Com base na nova lei, o reajuste representa à soma de dois índices:

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;

O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 — que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido.