Lula afirma: 'O Supremo não tem que se meter em tudo', em crítica ao STF
Declaração do presidente surge após a aprovação da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal
Por Revista Formosa
O presidente Lula (PT) defendeu a autonomia do Supremo Tribunal Federal para negar alguns debates, mas rechaçou a aprovação da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, que teve o julgamento finalizado nesta quarta-feira, 26, estabelecendo a quantidade máxima permitida para posse da droga em 40g.
"A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela tem que pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à constituição e virar senhora da situação", iniciou o petista.
O chefe do Executivo ainda afirmou que determinadas discussões, sem mencionar o julgamento sobre a maconha, pode prejudicar a democracia
"Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso", acrescentou.
Com isso, o uso de maconha deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertência.
A medida, no entanto, repercutiu nas Casas Legislativas e revoltou os deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), também comentou a decisão.
"A substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso", avalia Pacheco.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu acelerar as discussões sobre a PEC das Drogas na Casa, com a criação de uma comissão especial para analisar o tema.
O Supremo Tribunal Federal vem legislando há anos, mas esse não é o seu papel; legislar cabe ao Congresso Nacional.
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