Linha com cerol levando perigo à população de Formosa do Rio Preto

19/07/2023

Por Revista Formosa

A perigosa linha de cerol foi encontrada arrebentada no quintal de uma residência na Rua Rio Grande do Sul no bairro Santa Helena em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia. Casos como este está ocorrendo no município, crianças e adolescentes soltando suas pipas com linha de cerol, até mesmo com grandes disputas objetivando cortar as linhas uns dos outros com fio perigoso e proibido, o que tem levado risco de vida à motoqueiros e até pedestres desavisados.

A utilização da substância com mistura de vidro moído para empinar pipa é uma prática perigosa que pode causar ferimentos profundos na vítima, inclusive o óbito, com vários casos registrados de mortes em todo o Brasil.

Em várias cidades ações preventivas são realizadas pela Polícia Militar, contando ainda com trabalhos de orientação e conscientização para adultos e crianças sobre os perigos do uso do material.

Os carretéis com a substâncias cortante sempre que são encontrados, são encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da Polícia Civil para a posterior destruição do material.

O mero ato de empinar pipa fazendo uso da linha com cerol pode configurar delito de perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no Art. 132 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e punido com pena de três meses a um ano de detenção.

No estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também consta como ato infracional, se tiver sido praticada por pessoa entre doze e dezoito anos. Os responsáveis por acidentes com cerol podem, portanto, responder por homicídio culposo. A punição pode aumentar se for provado que o acusado sabia do perigo que estava causando, configurando, no caso, homicídio doloso.

Se a morte não se efetivar, o agente pode ser responsabilizado pelo crime de lesão corporal culposa ou dolosa, conforme a ocorrência. Assim sendo, inúmeros Municípios e Estados; além do Distrito Federal, já possuem leis específicas vedando o uso, a produção, a comercialização e a venda de cerol e similares; Inexiste, contudo, disposição em âmbito nacional que proíba essa prática de modo uniforme.