Liminar do presidente do STJ libera Arruda para disputar eleição de outubro no DF
Por Revista Formosa
Liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa que tornavam o ex-governador José Roberto Arruda (PL) proibido de disputar eleições.
Com essa decisão, Arruda fica liberado para disputar as eleições já no próximo mês de outubro.
A decisão do ministro Humberto Martins foi adotada no plantão do do STJ, que ele exerce na primeira quinzena de julho. Em seu pedido, a defesa alegou a nova Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021.
Os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, que atuam na defesa de Arruda, sustentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 3 de agosto o julgamento sobre a repercussão geral da retroatividade da nova lei.
O ministro Nunes Marques, do STF, já decidiu caso semelhante, permitindo que o ex-deputado Roney Nemer (PP) recuperasse os direitos políticos, após a suspensão de condenações por improbidade.
Segundo o ministro Humberto Martins, a defesa do ex-governador demonstrou o perigo da demora caso os efeitos da condenação não fossem suspensos antes do prazo para as convenções partidárias e os registros de candidatura.
"A parte requerente demonstrou o periculum in mora, já que desenvolveu argumentação sobre a necessidade concreta e urgente de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, que justifica a atuação em regime de plantão", explicou o ministro.
