Lei que concede reajuste de 1,5% é publicada e total de 6,27% atinge o piso nacional dos profissionais da educação em Formosa do Rio Preto
Por Revista Formosa
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o prefeito Neo Araújo sancionou, nesta quarta-feira (23), a Lei Municipal nº 353/2025, que concede reajuste adicional de 1,5% aos profissionais do magistério da rede municipal de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.
O reajuste é complementar aos 4,77% já concedidos em abril deste ano por meio da Lei nº 347/2025, totalizando um aumento acumulado de 6,27%, valor que garante o repasse do Piso Salarial Nacional do Magistério.
A nova legislação tem efeitos financeiros retroativos ao mês de julho de 2025 e assegura que a remuneração dos educadores esteja alinhada à Portaria nº 77/2025 e à Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso nacional para os profissionais da educação básica pública.
A medida atende ao acordo firmado no mês de junho entre a Prefeitura Municipal e a APLB-Sindicato, que resultou na suspensão da paralisação prevista para os dias 25, 26 e 27 daquele mês.
O entendimento entre as partes foi construído após diálogo direto com a Secretaria Municipal de Educação e aprovado em assembleia pela categoria.
A Lei nº 353/2025 já está em vigor e os efeitos do reajuste serão incorporados à folha de pagamento de julho.
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