Lei marcial: Quando se aplica? entenda

Por Revista Formosa

Norma que substitui leis e autoridades civis por leis militares é usada em situações 'excepcionais'. 'Soberania do país está sendo ameaçada', diz especialista.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, decretou Lei Marcial em todo o território nesta quinta-feira (24), após a Rússia iniciar os ataques militares ao país. A Lei Marcial é uma norma implementada em cenários de conflitos, crises civis e políticas, que substitui as leis e autoridades civis por leis militares.

A Lei Marcial pode ser aplicada também quando ocorrem desastres naturais, catástrofes e outras situações de caos. Ao tirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas, a Lei Marcial age no sentido de concentrá-las em membros de alta patente do Exército.

De acordo com o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudio Couto, a medida é usada em situações excepcionais. "Quando uma nação imerge em cenários de extrema complexidade, como a guerra que está se materializando entre Rússia e Ucrânia, o exército do país atua como agente decisivo para a segurança da população", diz o professor.

Para o mestre em Ciência Política, Tito Lívio Barcello Pereira, a Lei Marcial na Ucrânia se justifica pela invasão iniciada nesta madrugada. "O país está sofrendo uma invasão militar. Não tem como traduzir isso de forma mais branda, ou como maquiar esta situação. A soberania do país está sendo ameaçada", afirma.

"Há uma invasão que está destruindo elementos da estrutura militar da Ucrânia. Há um processo claro para desarmar e humilhar o governo ucraniano", diz ele.

"Esse tipo de medida é excepcional e deve ser usado exatamente nessas situações de caos e colapso, para que se possa manter um mínimo de controle", aponta Tito Lívio.

Nesta quinta-feira, o presidente da Ucrânia pediu calma a população e disse que conversou com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. "Estamos introduzindo a lei marcial em todo o território do nosso país. Há um minuto, tive uma conversa com o presidente Biden. Os EUA já começaram a unir o apoio internacional. Hoje cada um de vocês deve manter a calma. Fique em casa se puder. Nós estamos trabalhando. O exército está trabalhando. Todo o setor de defesa e segurança está funcionando. Sem pânico. Nós somos fortes. Estamos prontos para tudo. Vamos vencer todos porque somos a Ucrânia", disse Volodymyr Zelensky.

Lei Marcial no Brasil

No Brasil de acordo com a Constituição de 1988, é reservado ao presidente da república a atribuição de decretar o estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, quando ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

Cabe também ao presidente da república, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional, a autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

A constituição não explicita a aplicação da lei marcial, mas permanecem em vigor as disposições da legislação militar em tempo de guerra.