Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores por fraude em cota de gênero

Por Revista Formosa

A Justiça Eleitoral tem adotado uma postura rigorosa no combate às fraudes relacionadas à cota de gênero nas eleições. Com o objetivo de assegurar a lisura do processo eleitoral e garantir a efetiva participação feminina, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Súmula 73. Segundo essa normatização, a fraude à cota de gênero é caracterizada quando há indícios como:

• Votação zerada ou inexpressiva;
• Prestação de contas zerada, padronizada ou sem movimentação financeira relevante;
• Ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

O TSE consolidou o entendimento de que, quando constatada a fraude, todos os parlamentares eleitos pelo partido na respectiva circunscrição devem ter seus diplomas cassados. Além disso, os votos obtidos pela chapa proporcional são anulados e aqueles que participaram da irregularidade podem ser declarados inelegíveis.

Decisões recentes

Duas recentes decisões da Justiça Eleitoral resultaram na cassação de mandatos de vereadores em diferentes municípios da Bahia. Em Santo Estêvão, a 143ª Zona Eleitoral determinou a perda de mandato dos vereadores Uallen Barbosa (Dr. Uallen) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB), ambos do partido Republicanos. A juíza eleitoral Carísia Sancho Teixeira constatou que a legenda utilizou candidaturas-laranja de mulheres para fraudar a cota de gênero nas eleições municipais.

Situação semelhante ocorreu em Ilhéus, onde a 25ª Zona Eleitoral cassou os mandatos de Gidálsio Neto ('Neto da Saúde' - PMB) e Odailson Lelis Aranha ('Odailson Pequeno' - PODEMOS) por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, também anulou os votos do partido Podemos e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.

Impacto das decisões

Essas decisões reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a equidade no processo político. A cota de gênero foi criada para estimular a participação feminina na política, e fraudes como o uso de candidaturas fictícias comprometem esse objetivo.

O endurecimento das penalidades serve de alerta para os partidos, que devem respeitar as regras eleitorais e garantir condições reais para a participação de mulheres na disputa por cargos eletivos.

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