Justiça Eleitoral aprova com ressalvas contas de Campanha de Neo e Dr. Antônio em Formosa do Rio Preto
Decisão é assinada pela Juíza Tônia Barouche
Matéria atualizada em 13 de dezembro de 2024
Prefeito Neo comemora contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral
Informações chegaram a Redação da Revista Formosa que o prefeito reeleito de Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia, Neo Araújo, comemorou a aprovação de suas contas de campanha pela Justiça Eleitoral da 187ª Zona Eleitoral.
A decisão foi publicada no dia 12 de dezembro de 2024 pela juíza Tônia de Oliveira Barouche.
Apesar de aprovada com ressalvas, a sentença não comprometeu a regularidade do processo eleitoral, permitindo que Neo e seu vice, Dr. Antônio Moreira, seguissem diplomados, como ocorreu em 10 de dezembro.
O caso
As contas foram analisadas após a impugnação feita pelo Partido Liberal (PL) local, que alegou possíveis irregularidades. Durante o processo, o cartório eleitoral identificou uma omissão de gastos com serviços contratados pela empresa Facebook, representando 0,65% do total da campanha.
Embora configurada como irregularidade, a Justiça considerou o montante inexpressivo, aplicando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela aprovação com ressalvas, argumentando que as evidências apresentadas não comprometiam significativamente a transparência das contas.
Decisão judicial
Em sua decisão, a juíza destacou que, apesar da irregularidade apontada, esta não foi suficiente para reprovar as contas. Contudo, determinou que Manoel Afonso recolha o valor de R$ 2.435,72 ao Tesouro Nacional.
A magistrada também autorizou o Ministério Público Eleitoral a investigar possíveis infrações penais apontadas em denúncias do Partido Liberal, incluindo suspeitas de financiamento irregular e omissões em abastecimentos de campanha.
Decisão do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela aprovação com ressalvas. Embora tenham surgido denúncias do Partido Liberal (PL) sobre possíveis irregularidades, como financiamento não declarado, o Ministério Público destacou que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar tais alegações no âmbito da prestação de contas.
Ainda assim, o órgão informou que poderá investigar as denúncias em um procedimento separado.
O que vem a seguir
O cumprimento da decisão judicial, com o recolhimento do valor devido ao Tesouro, marca o encerramento dessa etapa do processo eleitoral.
Com as contas aprovadas e a diplomação concluída, Neo e Dr. Antônio estão aptos a tomar posse em janeiro de 2025, marcando o início de uma nova gestão no município.
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