Justiça dos EUA decide que Trump Media e Rumble não precisam seguir ordem de Alexandre de Moraes
Justiça dos EUA contradiz decisão de Alexandre de Moraes pela primeira vez
Por Revista Formosa
A juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, determinou nesta terça-feira (25/2) que as plataformas Rumble e Trump Media & Technology não são obrigadas a cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão se baseia na Convenção de Haia e em um tratado de assistência jurídica mútua firmado entre Brasil e Estados Unidos.
Com isso, a magistrada negou um pedido de liminar feito pelas empresas, alegando que não há necessidade da medida, já que as ordens do ministro brasileiro são consideradas inválidas nos Estados Unidos. Scriven também destacou que o governo brasileiro não tomou nenhuma ação concreta para reforçar essas determinações. Caso isso ocorra no futuro, a juíza afirmou que poderá reavaliar a situação.
A decisão significa que a plataforma Rumble não precisará remover as contas do jornalista Allan dos Santos, sediadas nos EUA. O caso, julgado na cidade de Tampa, acusa Alexandre de Moraes de tentar censurar vozes da direita nas mídias sociais americanas, por meio de ações realizadas no Brasil.
O jornalista Paulo Figueiredo conversou o advogado das empresas, Martin De Luca, que comentou a decisão:
"O tribunal negou a medida cautelar temporária por considerá-la desnecessária, uma vez que determinou que as ordens de Moraes são inválidas e inexequíveis nos Estados Unidos. Portanto, não há necessidade de restringir ordens que já são consideradas nulas. Se Moraes tentar fazer cumprir suas ordens ilegais em solo americano, podemos recorrer novamente ao tribunal para solicitar uma medida cautelar", afirmou o advogado.
Esta é a primeira vez que Alexandre de Moraes é formalmente contrariado por uma decisão da Justiça dos Estados Unidos.
Siga a Revista Formosa no Instagram. Nosso canal no WhatsApp e esteja sempre atualizado! Receba as últimas notícias da Revista Formosa no Google News.
