Justiça baiana é a mais lenta do estado e leva mais de dois anos para julgar processos

Por Revista Formosa

Os cidadãos da Bahia enfrentam uma das maiores demoras do país para ver um processo ser julgado. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira decisão na Justiça baiana leva, em média, 817 dias — mais de dois anos de espera. 

O número é o mais alto entre os ramos do Judiciário que atuam no estado, que soma 4,4 milhões de processos pendentes, incluindo os suspensos e arquivados provisoriamente.

De forma geral, o tempo médio entre o início de uma ação e o primeiro julgamento na Bahia é de 725 dias, o que coloca o estado entre os cinco sistemas judiciais mais lentos do Brasil, conforme o levantamento "Justiça em Números", do CNJ.

Apesar da morosidade, houve avanço: em relação a outubro do ano passado, o prazo caiu 22%, o que representa uma redução de 211 dias. Ainda assim, os índices variam conforme o tipo de Justiça. 

Na estadual, o julgamento demora em média 817 dias; na federal, 619; nos tribunais superiores, 536; na militar, 390; na do trabalho, 365; e na eleitoral, 137.

Entre os milhões de processos que ainda aguardam julgamento, 3,4 milhões continuam sem decisão, e mais de 126 mil estão parados há mais de 15 anos — a maioria envolvendo cobranças de dívidas públicas e ações cíveis.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem recebido um número crescente de reclamações sobre processos parados. 

Desde o início de 2024, foram 2.810 denúncias, sendo 1.513 apenas neste ano. Para Marcelo Linhares, presidente da Comissão de Celeridade Processual da entidade, os números ainda não refletem o real tamanho do problema.

"A comissão é recente e muitos advogados ainda não sabem da sua existência. Mesmo assim, já percebemos um aumento de 20% nas queixas em 2025, o que mostra o quanto o tema preocupa a classe", explica Linhares.

Ele aponta a falta de juízes e servidores e a deficiência nos sistemas de gestão como principais causas da lentidão. 

"A demora destrói a confiança na Justiça. Como dizia Rui Barbosa, 'a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta'. O devedor acaba sendo o maior beneficiado desse cenário", completa.

Como solução, Linhares defende a contratação de mais profissionais e o investimento em tecnologia, de modo a garantir a aplicação do princípio constitucional da duração razoável do processo.

A partir da próxima segunda-feira (3), Salvador dará início ao Mês Nacional do Júri, uma iniciativa do CNJ que busca identificar gargalos e acelerar julgamentos. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já programou 576 sessões de júri para o período.

Atualmente, há mais de 18 mil ações penais sem julgamento no estado — 13,4 mil delas relacionadas a homicídios qualificados, o crime mais comum nas varas do júri.

Para Maria de Lourdes Medauar, uma das coordenadoras do projeto, a agilidade nos julgamentos é fundamental:

"Com o passar do tempo, provas se perdem e a Justiça corre o risco de falhar em sua missão", ressalta.

Já José Rotondano, presidente da Comissão de Justiça Criminal e Segurança Pública do CNJ, afirma que é preciso uma atuação conjunta para combater a sensação de impunidade e fortalecer a confiança da sociedade no sistema judicial.

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