Justiça analisa flagrante e mantém prisões em caso de conflito agrário em Formosa do Rio Preto

Por Revista Formosa
A Justiça da Bahia, após analisar o flagrante no dia 23 de dezembro de 2025, decidiu manter a prisão preventiva de dois investigados e substituir a prisão de outros dois por regime domiciliar, em decorrência da apreensão de armas de fogo e munições durante uma operação policial realizada na Vila Panambi, zona rural de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia.
A decisão foi assinada pelo juiz Oclei Alves da Silva, durante o recesso forense, no processo nº 8013115-94.2025.8.05.0022, originado de um Auto de Prisão em Flagrante registrado pela 1ª Delegacia Territorial de Barreiras.
A ação contou com o apoio da 86ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da CIPE Cerrado.
Durante a operação, 26 pessoas foram detidas. Deste total, 11 acabaram autuadas em flagrante e apresentadas à Justiça. Após a audiência de custódia, sete investigados foram colocados em liberdade, enquanto dois tiveram a prisão preventiva mantida e outros dois passaram a cumprir prisão domiciliar.
Conforme consta nos autos, os envolvidos são suspeitos de crimes como associação criminosa armada, porte e posse ilegal de armas de fogo, ameaça, lesão corporal e usurpação de função pública, supostamente relacionados a um conflito agrário na região.
Relatos colhidos durante a investigação indicam que moradores denunciaram a atuação de um grupo armado que circulava em caminhonetes, utilizava coletes balísticos e vestimentas semelhantes às de forças de segurança, além de promover ameaças, agressões e invasões de propriedades rurais.
Na ação policial, foram apreendidos revólver, pistolas, carabina, munições de diversos calibres e coletes balísticos.
Na audiência de custódia, a Justiça decidiu manter a prisão preventiva de um policial militar da reserva e de um pedreiro, considerando a gravidade dos fatos e a necessidade de garantir a ordem pública e o regular andamento do processo.
Em relação a um advogado e a uma empresária, a defesa informou que a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar, com base em prerrogativa profissional e em questão humanitária, respectivamente.
Ambos deverão cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar integral, proibição de acesso à área do conflito e de contato com vítimas, testemunhas e demais investigados.
A decisão judicial também revogou a fiança anteriormente concedida ao policial militar da reserva e determinou que a Polícia Civil e a Corregedoria prestem esclarecimentos sobre a condução do flagrante.
O caso segue sob investigação pelas autoridades competentes.
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