Jusmari Oliveira é condenada por desvio de recursos da merenda e terá que pagar R$ 1,7 milhão

Por Revista Formosa

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a restituir R$ 1.748.830,58 aos cofres públicos. 

A penalidade decorre de irregularidades na aplicação de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante sua gestão à frente do município, no período de 2009 a 2012.

Segundo o processo, a ex-gestora não apresentou comprovação da correta utilização dos recursos destinados à merenda escolar. 

Diante da ausência de defesa, o caso tramitou à revelia, resultando na execução judicial movida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A cobrança foi distribuída na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) e inclui o valor atualizado, acrescido de juros de mora.

A execução fiscal é um mecanismo utilizado pela Fazenda Pública para reaver valores inscritos em dívida ativa, permitindo medidas como bloqueio de contas, penhora e apreensão de bens até a quitação da dívida.

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