Jovem sem filhos é preso por falta de pagamento de pensão alimentícia
Por Revista Formosa
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) disse, nesta terça-feira (4) que ainda não se sabe "a origem do erro" que levou o morador de Taguatinga Gustavo Ferreira, de 20 anos, a ser preso por engano por atraso no pagamento de pensão alimentícia mesmo não tendo filhos.
O jovem foi preso no dia 28 de janeiro, com um mandado expedido em Igarapé , em Minas Gerais , e o processo era da cidade de São Paulo.
Gustavo passou pouco mais de 24 horas na prisão antes do erro ser corrigido pela Defensoria Pública do DF, durante a audiência de custódia, na quarta-feira (29). De acordo com o defensor público Alexandre Fernandes Silva, "o erro pode ter ocorrido tanto em Minas ou São Paulo, ou de algum agente externo que tenha incluído os dados desse rapaz no banco nacional de mandados de prisão".
"O que se sabe é que o processo de São Paulo não envolvia prisão civil, o rapaz não era mencionado, e em Minas não havia nenhum processo dele. Então, foi determinado por Minas Gerais cópias à Corregedoria para investigar o caso. Aqui, no Distrito Federal, o juiz acionou também o Conselho Nacional de Justiça para averiguar se foi o caso de um erro ou de alguma fraude no sistema", diz o defensor.
O CNJ disse que foi informado nesta quarta-feira (5) sobre o caso e afirmou que vai abrir um procedimento administrativo para apurar conduta dos magistrados. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o Juízo da Comarca de Igarapé, "tão logo acionado, em 29/01/2025, informou não se tratar de mandado expedido por aquela unidade, o que permitiu que o juiz competente determinasse a imediata soltura do custodiado".
O advogado Marco da Silva Barbosa, que assumiu o caso, diz que vai entrar na Justiça com pedido de indenização.
O mandado de prisão era de 2017, quando Gustavo tinha 12 anos. O defensor Alexandre Fernandes Silva, que é coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da Defensoria Pública do DF, diz que o pedido de indenização é justo.
"O rapaz, ou quem é preso indevidamente, seja por um prazo maior, seja por uma hipótese que não deveria, pode buscar, sim, uma reparação cível ou alguma indenização" diz Alexandre Fernandes Silva.
Preso por atraso de pensão alimentícia sem ter filhos
Após ser preso, Gustavo ficou em uma cela de pais que não pagam pensão alimentícia no Complexo da Polícia Civil, na região do Sudoeste, em Brasília. Ele só pode se manifestar durante a audiência de custódia, um dia depois.
"Expliquei para o juiz. O advogado [defensor público] também estava presente e explicou que eu não tenho filhos. Mesmo assim, continuei preso até o final da noite de quarta-feira, que foi quando o advogado conseguiu resolver algumas coisas e conseguiu o alvará de soltura", conta Gustavo.
O advogado Marco da Silva Barbosa, que assumiu o caso de Gustavo, explica que há mais perguntas sobre a prisão que precisam ser respondidas.
"Fomos atrás e foi constatado que nem existe o número desse processo em Minas Gerais. Posteriormente, descobrimos que era de São Paulo e ainda está sob investigação. O mais estranho é que saiu o processo criminal de São Paulo, foi para uma Vara de Execução Penal em Minas e veio mandado de prisão para Brasília constando pensão alimentícia de um processo de vara de execução criminal", diz o advogado.
De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, a equipe do juiz de Brasília entrou em contato com o juiz de Minas Gerais que confirmou que houve um erro na cidade mineira, e que a prisão "foi um equívoco que ainda não se sabe os motivos".
"Se a gente considerar que trata-se de um processo de execução e, originalmente, um processo de alimentos deve ter sido [iniciado] um ano antes, então o Gustavo teria menos idade, teria 11 anos. Seria praticamente impossível dele ter filho à época", diz Barbosa.
Gustavo afirma que nunca foi a São Paulo nem a Minas Gerais. O jovem também não tem antecedentes criminais.
"É bem chato não ter culpa de nada e ser levado. A pior parte foi o tempo que eu fiquei lá dentro [da prisão] sem ter culpa. Não desejo pra ninguém", afirma o jovem.
O que é audiência de custódia❓
As audiências de custódia são obrigatórias desde 2015. Dessa forma, um juiz deve analisar, em até 24 horas, as seguintes questões:
- Se a prisão ocorreu dentro da legalidade
- Se o preso vai receber alguma medida cautelar
- Se a pessoa pode ser solta mediante pagamento de fiança
O que diz o Conselho Nacional de Justiça
"Nesta quarta-feira (5/2), a Corregedoria Nacional de Justiça foi informada sobre o caso envolvendo o jovem Gustavo Ferreira, de 20 anos, e abrirá procedimento administrativo para apurar conduta dos magistrados. O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido e ressalta a importância da audiência de custódia, implementada em todo Brasil pelo próprio CNJ, na reparação imediata do erro. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais".
O que diz o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais tomou conhecimento da prisão de Gustavo Rodrigues Ferreira Lopes, ocorrida em 28/1/2025, com base em mandado de prisão apontado como expedido pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé.
O Juízo da Comarca de Igarapé, tão logo acionado, em 29/01/2025, informou não se tratar de mandado expedido por aquela unidade, o que permitiu que o juiz competente determinasse a imediata soltura do custodiado.
A situação apresenta indícios de fraude na expedição da ordem de prisão, especialmente considerando que o número do processo indicado no mandado de prisão se refere a processo em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e relacionado a terceira pessoa.
Os fatos já foram comunicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apuração e adoção dos protocolos de segurança pertinentes".
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