Homem é condenado a pagar R$ 62 mil ao prefeito de Corrente por ofensas em rede social
As ofensas por meio de áudio enviado a um grupo de WhatsApp
Por Revista Formosa
Um homem identificado pelas inicias A.P.N foi condenado a pagar ao prefeito de Corrente, Murilo Mascarenhas, R$ 62 mil por danos morais, pelo fato de ter proferido ofensas por meio de áudio enviado a um grupo de WhatsApp.
O homem descumpriu o acordo feito perante a justiça com o prefeito municipal, que determinava em um prazo de 48 horas a retratação formalmente junto ao gestor municipal, pelas mesmas vias em que a ofensa foi publicada, sob pena de pagamento de multa diária de 2 mil reais.
Mesmo ciente da determinação judicial ele continuou com o mesmo comportamento nas redes sociais. A defesa do Prefeito de Corrente requereu o cumprimento da multa pelo descumprimento, que foi aceito pela Juíza de Direito Cível e Criminal de Corrente, Mara Rubia Costa Soares, condenando o mesmo a pagar R$ 44.000,00 de multa e R$10.000,00 por danos morais.
Foi determinado um prazo de 15 dias para a realização do pagamento no valor de R$ 62.563,61, decorrido o prazo para a realização do pagamento que não foi feito, foi determinada a penhora "on line" através do sistema SISBAJUD das contas bancárias do mesmo. sendo encontrado ativos no montante de R$ 10.569,86, imediatamente foi determinada a expedição do Alvará de Execução no valor de R$ 10.569,86, em favor do prefeito de Corrente e ainda a determinação de prosseguimento da execução até o alcance do valor de R$ 62.563,61.
Fonte: Ponto em Corrente
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