Governo Lula cancela mais de 76 mil registros de pescadores profissionais
Por Revista Formosa
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (9), o cancelamento definitivo de mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil.
A medida foi oficializada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e resulta na perda do direito ao seguro-defeso e à atividade pesqueira com fins comerciais.
De acordo com o ministério, os cancelamentos seguem uma portaria que determina a anulação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) nos casos em que o titular não regulariza pendências administrativas após a suspensão prévia da licença.
Segundo a secretária nacional de Registro, Pesquisa e Monitoramento da Pesca, Carolina Dória, os registros agora cancelados estavam suspensos desde 2025. Ela explica que os pescadores não apresentaram recurso administrativo dentro do prazo legal de 30 dias.
"Com o encerramento desse prazo, o ministério apenas formalizou o cancelamento, conforme determina a legislação vigente", afirmou.
A decisão atinge parte dos cerca de 167 mil registros que haviam sido suspensos entre o fim de setembro e dezembro do ano passado.
Com o cancelamento, os pescadores perdem não apenas a autorização para exercer a atividade comercial, mas também o acesso a benefícios sociais vinculados ao registro, como o seguro-defeso.
A relação com os nomes dos pescadores e a distribuição por estado será divulgada no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ainda segundo a secretária, as irregularidades estão relacionadas a investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Big Fish.
A apuração identificou que aproximadamente 130 mil pessoas teriam sido inseridas de forma irregular no sistema PesqBrasil, por meio de credenciais fraudulentas.
"As suspensões e os cancelamentos buscam proteger os verdadeiros pescadores e pescadoras que dependem da pesca para sobreviver", destacou Carolina Dória.
Além desses casos, o ministério informou que outras 7,9 mil licenças já haviam sido extintas em razão do falecimento dos titulares.
Nos casos em que o cancelamento ocorreu por falta de atualização cadastral ou pendências administrativas, o interessado poderá solicitar um novo registro após seis meses, iniciando todo o processo novamente e apresentando a documentação exigida de forma atualizada.
Siga a Revista Formosa no Instagram. Nosso canal no WhatsApp e esteja sempre atualizado! Receba as últimas notícias da Revista Formosa no Google News.
