Governo Lula atrasa nova Lei de licitações

Por Revista Formosa

O governo editou uma medida provisória (MP) adiando a entrada em vigor da nova Lei de Licitações.

A MP, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira 31, traz um prazo diferente do anunciado dias antes pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Antes a previsão é que a lei entrasse em vigor em 1º de abril, mas agora fica para 30 de dezembro.

Segundo o Planalto, a nova data foi escolhida para alinhar as contratações pelas leis antigas ao ano-calendário de 2023. A intenção, agora, é iniciar o próximo ano já com as contratações previstas no Plano Anual de Contratação, utilizando a nova lei. A redução do prazo foi uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda segundo a ministra, houve uma análise técnica de que era melhor fechar o ano-calendário. Nas últimas semanas, prefeitos estavam pressionando o governo pelo adiamento da nova lei

As prefeituras tiveram dois anos para se adaptar à nova lei de licitações desde a aprovação pelo Congresso e sanção, mas os prefeitos, principalmente das pequenas cidades, alegaram não estar preparados para operar no novo arcabouço.

Formosa do Rio Preto

Em novembro do ano passado, os servidores da Prefeitura de Formosa do Rio Preto participaram de uma palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21). O evento foi organizado pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e teve como ministrantes o consultor Maglon Ribeiro e Márcia Bastos.

Formosa do Rio Preto: Prefeitura promove capacitação da nova Lei de Licitações

Formosa do Rio Preto: Prefeitura realiza palestra sobre nova lei das licitações

Revista Oeste; Revista Formosa