Governadores vão acionar STF contra mudanças no ICMS; Os impostos dos combustíveis aumentarão ainda mais

24/03/2022

Por Revista Formosa

Reunidos nesta terça-feira (22), governadores decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada de artigos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que fixa o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e zera alíquotas de PIS/Cofins para importação de petróleo, diesel e gás.

A avaliação é que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) podem alterar e impactar significativamente a arrecadação dos estados e municípios, porém dará um alívio no bolso do cidadão pagando menos impostos.

"Vamos pedir ao colegiado para que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se aprovamos essa lei, abrimos um precedente para que o Parlamento e o Executivo possam alterar, sozinhos, tributos de estados e municípios", defendeu o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). "Há grande chance de vitória no Supremo Tribunal Federal, pela flagrante inconstitucionalidade das medidas", enfatizou Dias.

O objetivo dos governadores é continuarem com a liberdade de aumentar o ICMS de acordo com a vontade e o entendimento de cada um. Bolsonaro brigou e conseguiu unificar o ICMS de todos os estados, consequentemente reduzirá o valor do litro de combustível. A questão que o STF é contra reduzir impostos e é a favor de aumentar. A tendência é derrubar essa lei que é uma conquista do povo brasileiro e fazer voltar aumentar os impostos agradando de vez os governadores. Bahia.ba; Revista Formosa