Formosa do Rio Preto: Vereadores emitem nota de esclarecimento
Por Revista Formosa
Os Vereadores que estas subscrevem, vêm à público se posicionarem quanto aos fatos que vem sendo noticiados pelas redes nacionais de televisão, pelos sitios eletrónicos da Imprensa e reprisados em redes sociais, relativos à primeira fase da "Operação USG", deflagrada nesta terça-feira 17 de dezembro, pela Policia Civil Estadual, em nosso municipio e municipios vizinhos.
Primeiramente é importante informar que, os Vereadores em exercicio, no cumprimento de suas funções constitucionais, especialmente aquelas relativas à constante fiscalização do Executivo Municipal, diante de indicios de mal-uso do dinheiro público, protocolaram, em abril de 2024, algumas denúncias para investigar supostos ilícitos praticados por pastas da Administração Municipal, para que fossem devidamente apurados pelos órgãos competentes.
E foi esse "olhar fiscalizador" que resultou na descoberta de vários indícios de supostas malversações do dinheiro público, no ámbito da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio; pretensas irregularidades essas que são, hoje objetos de investigação da Policia Civil da Bahia, pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), através de uma de suas unidades, a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR).
As irregularidades encontradas, indicam a prática de supostos crimes e um esquema de desvios de verbas públicas envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, que nas palavras da Delegada e Diretora da DRACCO, Dra. Márcia Pereira, abrangem um complexo esquema de falsificação de documentos na Secretaria Municipal de Saúde, que culminou na apreensão de vasta documentação e aparelhos eletrônicos,
afastamento de servidores por determinação da justiça e bloqueio de mais de 12 milhões, que seria o valor inicial apurado com as fraudes que essa organização vinha efetuando no municipio e em outro estado, além do afastamento e suspensão de vários contratos dentro da Secretaria de Saúde do municipio.
Considerando a gravidade dos fatos alvos da investigação e na materialidade que as provas colhidas até o momento apresentam, esses Vereadores, confiam no trabalho da justiça e esperam que os verdadeiros culpados sejam penalizados. Se solidarizam com os diversos homens, jovens e até adolescentes, que tiveram seus nomes expostos em listas de exames de ultrassom transvaginais, que não foram realizados e sofreram o constrangimento de serem expostos em redes sociais como motivos de chacotas e piadas. Salientam, entretanto, que todos os supostamente envolvidos, seja na qualidade de investigados e/ou réus, gozam do constitucional estado de inocência e são inocentes até que se prove o contrário no devido processo legal, garantido o direito de defesa. Importante ressaltar, que apesar dessa denúncia, ter sido a única que ganhou notoriedade nacional, outras foram feitas perante o Ministério Público Estadual, para que diversas outras pretensas irregularidades venham a ser apuradas pelos órgãos competentes. Os Vereadores reafirmam seus compromissos irrestritos com as funções do Poder Legislativo e com o povo que os elegeram, e confiam que a Justiça e a verdade prevalecerão, para o bem do interesse público do município, que deve legalmente suplantar qualquer interesse pessoal, e principalmente, para o necessário ressarcimento futuro dos cofres públicos.
Nesse sentido, os representantes desta Casa de Leis, subscritos, manifestam incondicional apoio às investigações e desejam que, se comprovadas quaisquer Ilegalidades no trato da coisa pública, os responsáveis sejam processados e punidos nos termos da lel
Por fim, reiteram o compromisso em zelar pela coisa pública, não compactuando com qualquer ato de corrupção, garantindo à população deste município que continuarão cumprindo fielmente o mister de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo Municipal.
Formosa do Rio Preto - Bahia, 19 de dezembro de 2024.
MANUELA FERNANDES DA ROCHA
LUCIMAGNO NOGUEIRA DA SILVA
ROBERTO CORREIA DE ANDRADE
MARIA ROSITA AZEVEDO DE ARAÚJO
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