Formosa do Rio Preto tem direito a mais de R$ 60 milhões em precatórios do Fundef, afirma prefeito Neo
Por Revista Formosa
No último sábado (20), o prefeito de Formosa do Rio Preto, Neo Araújo, concedeu entrevista ao Programa Revista Formosa, da Rádio FM Cidade, onde abordou diversos temas da administração municipal, como Concurso Público 2026, ações sociais, cursos de capacitação, habitação popular e saúde.
Um dos pontos de destaque da entrevista foi a discussão sobre os Precatórios do Fundef, que se referem a valores que estados e municípios têm a receber da União em razão da complementação incorreta dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Esses créditos estão amparados pela legislação vigente à época, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 14 e na Lei nº 9.424/1996.
Segundo o prefeito, ainda em seu primeiro mandato, a Prefeitura de Formosa do Rio Preto ingressou com ação judicial para garantir os direitos da educação no município.
De acordo com Neo Araújo, o valor total a que o município tem direito ultrapassa R$ 60 milhões. No entanto, a União apresentou uma proposta de repasse inferior a R$ 30 milhões, o que representa menos da metade do montante devido.
Durante a entrevista, o gestor municipal classificou a proposta como insuficiente diante do valor reconhecido judicialmente. Ele afirmou que a Prefeitura pretende aguardar o pagamento integral ou, ao menos, uma proposta mais justa por parte do Governo Federal.
Ainda assim, o prefeito destacou que a decisão também levará em consideração o diálogo com a categoria da educação.
O tema segue em acompanhamento pela gestão municipal, pela categoria da educação e pelos órgãos competentes, devido ao impacto nos investimentos educacionais do município.
@revista.formosa Formosa do Rio Preto tem direito a mais de R$ 60 milhões em precatórios do Fundef, afirma prefeito Neo No sábado, dia 20, durante entrevista ao Programa Revista Formosa, na Rádio FM Cidade, o prefeito Neo afirmou que Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, tem direito a mais de R$ 60 milhões em precatórios do Fundef. Os valores são referentes à complementação incorreta de recursos da educação por parte da União. Segundo o gestor, a proposta apresentada prevê repasse inferior a R$ 30 milhões, montante considerado insuficiente diante do valor devido ao município. O tema segue em acompanhamento pela gestão municipal e pela categoria da educação, devido ao impacto direto nos investimentos educacionais. Matéria Completa: https://www.revistaformosa.com/l/formosa-tem-direito-a-mais-de-r-60-milhoes-em-precatorios-do-fundef-afirma-prefeito-neo/
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O QUE SÃO OS
PRECATÓRIOS DO FUNDEF?
São créditos que estados e municípios têm a receber da União por esta não ter
feito a complementação correta dos recursos do FUNDEF conforme estabelecia a
legislação vigente à época (Emenda 14 e Lei 9.424/1996).
Esses recursos foram conquistados pela educação, sendo 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino e 60% para os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função.
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