Formosa do Rio Preto sob suspeita de descumprir piso da enfermagem; Secretaria de Saúde garante cumprimento
Por Revista Formosa
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no pagamento do piso salarial da enfermagem referente ao ano de 2023, no município de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, após uma denúncia anônima que apontava atraso ou possível descumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022.
A legislação garante salário mínimo de R$ 3.325,20 para técnicos e auxiliares de enfermagem e R$ 4.750,00 para enfermeiros.
Em resposta, a Secretária de Saúde do município, Edna Cristina Corado Pinto, afirmou de forma categórica que a Prefeitura cumpre integralmente o piso salarial da categoria.
A secretária de Saúde destacou que "as folhas de pagamento são cuidadosamente conferidas antes de cada repasse, garantindo que todos os profissionais da enfermagem recebam o valor correto e dentro do prazo".
Edna reforçou o compromisso da Secretaria com a valorização dos servidores e o reconhecimento do trabalho essencial que eles realizam diariamente.
"Nossa prioridade é assegurar que cada servidor da saúde seja remunerado de acordo com seus direitos, mantendo um ambiente de trabalho justo e motivador. Todos os profissionais da enfermagem recebem o piso salarial integralmente, e assim continuará", declarou.
O inquérito civil, conduzido pela promotora Thais de Souza Lima Oliveira, tem prazo de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de investigação mais aprofundada.
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