Formosa do Rio Preto se prepara para criação da Guarda Civil Municipal
Vagas serão preenchidas por meio de concurso público com exigência de nível médio
Por Revista Formosa
A Revista Formosa vai tratar, nesta segunda reportagem, das vagas destinadas ao Concurso da Guarda Civil Municipal.
A Prefeitura de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, avança nas etapas para implantação da corporação.
O Projeto de Lei que institui oficialmente a corporação deverá ser apreciado pela Câmara de Vereadores nos próximos dias. A medida integra as ações de fortalecimento das políticas de segurança pública e de proteção ao patrimônio municipal.
Conforme o texto da proposta, a Guarda Civil Municipal será vinculada ao Gabinete do Prefeito, com a missão de executar políticas públicas de segurança urbana, prevenção da violência e apoio às forças de segurança estaduais e federais.
A GCM será uma corporação civil e uniformizada, conforme as normas previstas na legislação brasileira.
O ingresso no quadro efetivo ocorrerá por concurso público de provas ou de provas e títulos, com exigência de nível médio completo. O processo seletivo incluirá ainda avaliação de saúde, teste de aptidão física, investigação social e curso de formação específico.
Entre os critérios de ingresso, o candidato deverá ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos no momento da inscrição.
O edital do concurso, a ser publicado posteriormente, definirá o número exato de vagas, mas o projeto fixa um limite máximo de 22 cargos, com no mínimo 20% reservados a candidatas do sexo feminino.
Entre as atribuições da Guarda Civil Municipal estão o patrulhamento preventivo, a proteção de prédios e logradouros públicos, o apoio a ações de segurança urbana, a colaboração em operações conjuntas com outros órgãos de segurança pública e a participação em programas de prevenção à violência.
A estrutura organizacional prevista inclui Comando Geral, Subcomando, setores de patrulhamento, segurança patrimonial, proteção ambiental, apoio administrativo e corregedoria interna.
A jornada de trabalho será de 44 horas semanais, com possibilidade de escalas variáveis, inclusive aos finais de semana e feriados.
De acordo com o projeto, a atuação da GCM será norteada por princípios como o respeito aos direitos humanos, a preservação da vida, a ética, a disciplina e o uso progressivo da força.
Com a aprovação da proposta, Formosa do Rio Preto dará um passo importante na consolidação de sua política de segurança pública, reforçando a presença do poder público na proteção da população e do patrimônio municipal.
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