Formosa: Prefeitura convida população para audiência pública da LDO 2024

Aberta a toda a comunidade, acontecerá na Câmara de Vereadores,  nesta quinta-feira, 27, a partir das 10h

Por Revista Formosa

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto realizará nesta quinta-feira, dia 27, a Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. 

A reunião, aberta a toda a comunidade, acontecerá na Câmara de Vereadores, a partir das 10h. 

A LDO vai definir as metas e prioridades para o orçamento municipal de 2024, garantindo a execução dos objetivos do Plano Plurianual (PPA), formulado a cada 4 anos. 

Na audiência a Prefeitura vai ouvir e debater com a população sugestões e encaminhamentos para a formulação da lei orçamentária anual (LOA 2024).

Lei de Diretrizes Orçamentárias  - LDO  2024

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.

Revista Formosa; Dircom FRP