Justiça Analisa Recondução do Presidente da Câmara de Formosa do Rio Preto
Confira o documento na íntegra
Por Revista Formosa
O Poder Judiciário da Bahia, por meio da Comarca de Formosa do Rio Preto, analisa uma ação com pedido de tutela antecipada que pode resultar no afastamento do atual presidente da Câmara Municipal, Hermínio Cordeiro dos Reis.
A ação foi proposta em 8 de abril de 2025 por Vilmar Rodrigues de Carvalho.
O autor alega que o vereador Hermínio Cordeiro já exerceu o cargo de Presidente da Câmara Municipal no biênio 2021/2022, tendo sido reeleito para o biênio 2023/2024, e contesta a legalidade de sua nova recondução ao cargo para o biênio 2025/2026.
Segundo a petição inicial, a reeleição de Hermínio violaria o artigo 33 da Lei Orgânica do Município e o artigo 21 do Regimento Interno da Câmara.
O autor afirma que o caso foi levado ao Ministério Público da Bahia, que instaurou inquérito civil, mas ainda não adotou medidas concretas.
Em despacho publicado no dia 14 de maio de 2025, o juiz Oclei Alves da Silva determinou a citação do réu e concedeu prazo de cinco dias para manifestação, tanto dele quanto do Ministério Público, antes de deliberar sobre o pedido liminar de afastamento.
O magistrado também deferiu, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita ao autor.
Contudo, o juiz observou a ausência de documentos que comprovem a suposta ilegalidade na recondução e a representação junto ao MP, motivo pelo qual decidiu ouvir previamente as partes envolvidas.
A contestação do réu deverá ser apresentada após a análise do pedido de tutela.
A decisão foi expedida com urgência e poderá impactar diretamente a composição da Mesa Diretora da Câmara de Formosa do Rio Preto, caso o pedido liminar seja acolhido.
A ação tramita com jurisdição plena na comarca.
Confira o documento na íntegra
Siga a Revista Formosa no Instagram. Nosso canal no WhatsApp e esteja sempre atualizado! Receba as últimas notícias da Revista Formosa no Google News.
