Formosa do Rio Preto emite a primeira Carteira CIPTEA

Vereador Hildejane Leite acompanhou a entrega do documento. Veja vídeo 

Por Revista Formosa

O município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, registrou nesta semana um momento histórico voltado à inclusão e aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O vereador Hildejane Leite acompanhou uma mãe e seu filho até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para a confecção e entrega da primeira Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) do município.

A coordenadora do CRAS, Elane Narciso, e sua equipe foram responsáveis pelo processo de emissão. A assistente social da unidade auxiliou no preenchimento da documentação e realizou a entrega oficial do documento, que representa um avanço na garantia de direitos às pessoas com TEA.

A conquista é resultado direto de uma iniciativa legislativa. Em junho, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Hildejane Leite Souza, que instituiu o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e criou a carteira CIPTEA. No mês seguinte, o prefeito Neo Araújo sancionou a Lei nº 352/2025, oficializando as medidas.

O Dia Municipal de Conscientização do Autismo será celebrado anualmente em 2 de abril, com a realização de palestras, campanhas públicas, eventos educativos e outras atividades de inclusão e visibilidade.

A CIPTEA garante prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte e demais políticas públicas. 

O documento será emitido gratuitamente pelo CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante apresentação de relatório médico.

Ao final da entrega, o vereador Hildejane Leite destacou a importância da carteira e incentivou os pais de crianças com TEA a procurarem o CRAS para a emissão do documento.

"Esse é um passo fundamental para assegurar mais dignidade e inclusão às pessoas com autismo em nosso município. A CIPTEA é um direito e os pais devem procurar o CRAS para garantir esse benefício aos seus filhos", disse o parlamentar à Revista Formosa.

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