Formosa do Rio Preto e a Rotatividade de Juízes: Impactos Jurídicos e Sociais na Comarca
Confira opinião do Dr. Matheus Santos
Por Revista Formosa
No dia 3 de dezembro deste ano, a população de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, foi novamente surpreendida por um decreto do Tribunal de Justiça da Bahia, que redesignou a Dra. Tônia Barouche para atuar na 10ª Vara de Família de Salvador-BA.
Pois bem, diante desse cenário, é preciso questionar: Quais os impactos desta mudança para os operadores do direito e a população em geral?
Primeiramente, é importante mencionar toda a insegurança jurídica que as saídas dos magistrados provocam, visto que, tanto os Advogados militantes nesta cidade, como os representantes do Ministério Público se acostumam com a maneira de atuação, os atendimentos virtuais e/ou presenciais e com a forma de decidir/sentenciar os processos do juiz da comarca.
Dessa forma, a remoção de um juiz (a) de nossa cidade nos deixa em um limbo de incertezas. Não sabemos como os magistrados designados para esta comarca irão conduzir os processos: se atenderão prontamente os advogados, se serão acessíveis às demandas urgentes, se realizarão audiências, entre outros pontos importantes.
Além disso, a população também sofre os impactos dessa ruptura. A ausência de um magistrado na cidade gera desamparo, atraso no andamento dos processos em curso e, consequentemente, preocupação e desânimo.
Em nossa comarca, há inúmeros processos envolvendo questões delicadas, como alimentos (pensão alimentícia), guarda e curatela. A demora na resolução dessas demandas não apenas causa desconforto, mas também fome, desigualdade e abandono.
Assim, a retirada de um magistrado (a) desta cidade acarreta prejuízos enormes, tanto no âmbito jurídico quanto no social, de modo que, devemos nos unir (Advogados, OAB, Judiciário e a População em geral), para lutar pelo fim deste descaso com a nossa comarca. Somente com um enfrentamento conjunto será possível reverter esse cenário caótico.
Matheus Santos Barbosa
OAB/BA 77.602
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