Formosa do Rio Preto: Prefeitura promove capacitação da nova Lei de Licitações

Por Revista Formosa

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto realizou nos dias 16 e 17 de dezembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, uma capacitação sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/21). O objetivo foi preparar os servidores para mudanças no formato e nos processos de licitação e compras públicas. As duas Leis seguem em vigência (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/21) até 31 de março de 2023, quando a Lei mais recente passa a ser a única em vigor.

A capacitação contou com representantes de todas as secretarias do governo municipal e foi ministrada pelo Advogado, Professor de Direito Público e Controlador Geral de Itaberaba-Ba, Maike Oliveira.

A lei vigente (8.666/93) há quase 30 anos, apresenta algumas defasagens, principalmente no que diz às tecnologias e a modernização das ferramentas de trabalho. Por essa razão passará por uma profunda modificação, com o modelo eletrônico que trará mais celeridade, economicidade e transparência ao processo, por isso a importância de qualificar os agentes públicos. A nova Lei de Licitações vai prezar pela eficiência e planejamento das compras públicas, além de definir as funções específicas de cada agente envolvido.

Os secretários e demais servidores aplicando o momento tiraram muitas dúvidas, realizaram atividades, e momentos de aprendizagens. Foram dois dias intensos!

O Controlador Municipal, Erisvaldo Queiroz, destacou a importância deste curso, uma vez que a nova legislação (14.133/21) veio tirar os entraves da Lei anterior (8.666/93). Queiroz comentou que o curso possibilita não só atualização dos servidores quanto à legislação, mas capacitam para elaborar os documentos de referência nas contratações de rotina e adequam no decorrer do tempo e padronizam os procedimentos internos.

Esteve presente no evento o prefeito Manoel Afonso, que aproveitou a oportunidade para parabenizar os servidores pela participação ativa na formação. Durante a fala, Neo enfatizou a importância de capacitar o servidor permitindo que as estruturas administrativas ofereçam transparência e eficiência. Ainda em sua fala, o prefeito destacou a palavra planejamento, devido a nova Lei trazer muitas novidades e fatores que não eram exigidos antes, é preciso estarem atentos pois vão exigir projetos mais elaborados e a profissionalização dos agentes envolvidos na licitação.

Maike Oliveira

Maique Oliveira é Presidente da UCIB - União das Controladorias Internas do Estado da Bahia. Advogado, Palestrante e Professor de Direito Administrativo. Atualmente exerce o cago de Controlador Geral do Município de Itaberaba-Ba. Sócio e consultor público pela empresa DEVELOP Consultoria e Assessoria. Especialista em Direito Público, Licitações e contratos, Controladoria Interna e em Compliance Anticorrupção na Administração Pública. Membro da FCCC - Frente Cidadã de Combate a Corrupção e Membro da RGB- Rede Governança Brasil.