Por Revista Formosa

Mesa Diretora da Câmara Municipal 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Compõe-se de Presidência - Presidente e dois Vice-Presidentes - e de Secretaria, composta por quatro Secretários e quatro Suplentes. A Mesa segue o Regimento Interno, sendo sua função garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para missões de representação da Casa; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; e conceder licenças ou declarar vago o cargo de vereador. 

Composição: 

Presidente - Hermínio Cordeiro dos Reis;

Vice-presidente José Antônio Barbosa

1° Secretário: Roberto Correia Andrade

2° Secretário: Lucimagno Nogueira da Silva

Comissões Permanentes

I - Constituição, Justiça e Redação Final

Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa, quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico. Sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, nos seguintes casos: organização administrativa da Prefeitura e da Câmara; criação de entidade de administração indireta ou de Fundação; aquisição e alienação de bens e imóveis do Município; concessão de licença ao Prefeito; alteração de denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos; criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; emenda ou reforma da Lei Orgânica do Município; concessão de título honorífico ou qualquer outra homenagem; todas as demais matérias não consignadas às outras Comissões.

Composição:

II - Finanças e Orçamentos

Compete a Comissão de Finanças e Orçamento opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de: diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária e o plano plurianual; matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos; proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município; proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito ou ao patrimônio público municipal; fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público; fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. .

Composição: 

Obras e Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo

Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo , opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: código de obras e código de posturas; plano diretor e de desenvolvimento integrado; aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município; quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais; atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município.

Composição:

Educação, Saúde e Assistência Social

Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, apreciar e manifestar-se obrigatoriamente quando ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre: assuntos educacionais, artísticos e desportivos; concessão de bolsas de estudo; patrimônio histórico; saúde pública e saneamento básico; assistência social e previdenciária em geral. Reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social; implantação de centros comunitários sob auspício oficial; Declaração de utilidade pública municipal a entidades que possuam fins filantrópicos.

Composição:

Confira os vereadores legislatura 2021/2024

Revista Formosa passa a transmitir as Sessões da Câmara de Vereadores

O site revistaformosa.com estará transmitindo as sessões da Casa Legislativa de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia. A população de Formosa, do Brasil e do mundo poderão acompanhar reuniões ordinárias e solenes da Câmara de Vereadores.

As sessões são as terças-feiras. O Presidente da Câmara de Vereadores, senhor Hermínio Cordeiro, foi comunicado da decisão do site revistaformosa.com, e recebeu a novidade reconhecendo ser mais um veículo de informação levando notícias verdades a sociedade como um todo.

Quem acessar a página no Facebook ou o canal no YouTube do Revista Formosa poderá acompanhar a reunião como se estivesse no plenário em tempo real, as deliberações de projetos semanais dos vereadores em vídeo via internet.

Com informações Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto