Formosa do Rio Preto alerta proponentes da Lei Paulo Gustavo sobre prazo para prestação de contas
Por Revista Formosa
A Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, está com um importante aviso para os beneficiários dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
O município informa que o prazo para o cadastramento do Relatório Final de Execução dos recursos recebidos vai até abril de 2025. Entretanto, para garantir que tudo ocorra dentro do previsto, a Secretaria solicita que a prestação de contas seja entregue até o dia 30 de março de 2025.
A Lei Paulo Gustavo, criada para apoiar o setor cultural em todo o Brasil, determina que os beneficiários devem apresentar a correta utilização dos valores recebidos. A não entrega da prestação de contas pode acarretar na devolução dos recursos, conforme estabelecido pela legislação.
A Secretaria Municipal de Cultura e Eventos destaca a importância de cumprir o prazo, garantindo que o processo de prestação de contas seja feito de maneira organizada e dentro dos parâmetros legais.
Para mais informações ou esclarecimentos, os beneficiários podem procurar a sede da Secretaria ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
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