Formosa do Rio Preto aceita proposta da União acerca dos precatórios do Fundef

Por Revista Formosa

O prefeito de Formosa do Rio Preto, Neo Araújo, esteve em Brasília na quarta-feira (28) participando da reunião convocada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que reuniu mais de 140 prefeitos para tratar de pautas municipalistas.

Durante a viagem à capital federal para essa agenda, o gestor municipal aproveitou a oportunidade para tratar de um dos assuntos de interesse direto do município: os precatórios do Fundef.

Em publicação nas redes sociais, Neo informou que conversou com representantes na Controladoria Geral da União - CGU e aceitou uma nova proposta relacionada aos valores que Formosa do Rio Preto tem a receber.

O tema já havia sido tratado pelo prefeito em dezembro, durante entrevista ao Programa Revista Formosa, na Rádio FM Cidade.

Na ocasião, ele afirmou que o município tem direito a mais de R$ 60 milhões em precatórios, mas que havia recusado uma proposta anterior por ser inferior a R$ 30 milhões, valor considerado insuficiente pela gestão.

Agora, segundo o próprio prefeito, houve avanço nas tratativas e a nova proposta foi aceita. No entanto, os detalhes sobre valores, prazos e critérios de pagamento ainda não foram divulgados.

Neo informou que todas as informações serão apresentadas oficialmente durante a Jornada Pedagógica 2026, que acontece entre os dias 02 e 04 de fevereiro.

Atualizado:

O Prefeito Neo Araújo anunciou durante a abertura da Jornada Pedagógica 2026 que o município de Formosa do Rio Preto aceitou a proposta da UNIÃO no valor de R$ 46 milhões de reais. Em breve uma matéria exclusiva explicando os detalhes dos precatórios do Fundef.

Os precatórios do Fundef referem-se a valores que estados e municípios têm a receber da União pela complementação incorreta dos recursos do antigo fundo, conforme estabeleciam a Emenda Constitucional nº 14 e a Lei nº 9.424/1996. 

Pela regra, 60% dos recursos são destinados aos profissionais do magistério da educação básica e 40% devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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